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14/07/2017 às 12:08:05

Unibac suspende as eleições das associações de moradores em seis bairros de Balneário Camb

Comissão eleitoral tomou a decisão após reunião paralela acontecida no Ministério Público

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Estão suspensas as eleições programadas para este final de semana em seis bairros de Balneário Camboriú. A decisão foi confirmada em nova oficial divulgada no final desta sexta-feira (14).

Taquaras, Estaleirinho, Nova Esperança e São Judas realizaram a escolha das novas diretorias das associações neste sábado (15). Domingo (16) o pleito estava agendado para os bairros Ariribá e dos Municípios.

A União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú (Unibac) diz em sua decisão que além da suspensão das eleições, a consequente posse dos novos eleitos também não irá acontecer.

A entidade também alega que uma reunião convocada pelo Ministério Público com pessoas não envolvidas com o processo eleitoral nesta semana seria o principal motivo da suspensão.

Confira abaixo a íntegra da nota:

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - UNIBAC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1. Em nove de janeiro do corrente ano, em Assembleia devidamente convocada, os integrantes da UNIBAC, em vista de que não havia uma diretoria executiva constituída já desde o ano de 2015, resolveram por unanimidade constituir uma comissão provisória para administrar a associação até ultimar a modernização dos estatutos e da própria diretoria executivo, com prazo até o final do corrente ano.

2. De lá para cá várias ações foram tomadas, destaca-se o prefeito nos bairros e o processo eleitoral que está em curso. Todos os associados participaram dessas reuniões e projetos de forma democrática e participativa.

3. Tomou-se conhecimento de forma oficiosa, que nos últimos dias houve uma reunião nas dependências do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, em que associados - alguns nem sequer regulares – estatutariamente - convocaram uma Assembleia para dia 18 de julho próximo para constituir uma comissão eleitoral para a UNIBAC em desconformidade com o estatuto vigente.

4. Esclarece-se primeiramente que essa reunião que foi promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina, reunião que nem sequer regularidade possui, pois nos termos do artigo 40 do estatuto da associação, seu interstício legal não foi devidamente cumprido. Ademais, causa verdadeira espécie que o fiscal da lei tenha sido participe dessa reunião. Pois conforme manifestação ministerial nos autos da ação de nomeação de administração provisória de número 0315512-67, não há qualquer interesse do Ministério Público junto a essa matéria transcreve-se: “ atentando o disposto no artigo 178 do CPC, constata-se que o feito não se amoldem a nenhuma das hipóteses e numeradas no dispositivo. Impende ressaltar que ambas as partes são pessoas jurídicas regularmente instituídas Isto é não há qualquer interesse (...) que demande a atuação do promotor de justiça.”

5. Essa conduta revela que houve verdadeira agressão do Estado na intimidade e no livre direito de associação que detém todos os brasileiros, direito esse que foi inclusive erigido na Carta política da República Federativa do Brasil. Postas essas considerações, levando em conta o princípio da segurança jurídica e principalmente o princípio da confiança, necessário que atitudes sejam levadas a cabo, portanto:

A) Suspendem-se as eleições que foram convocadas para o próximo dia 15 e 16 de julho, sine die, bem assim as posses das chapas que não disputarão eleições;

B) Os valores relativos ao preparo eleitoral ficarão a disposição em conta até o fim do processo eleitoral;

C) Convocam-se todas as chapas devidamente registradas e homologadas para estar no dia 18 próximo, às 19 horas na sede da Associação de Moradores da Praia dos Amores, no endereço Rua Érico Veríssimo, final da rua para fim de ultimar processo eleitoral em curso.

6. Manifesta-se por último, o mais contundente sentimento de insatisfação aos que, do ato participaram, e ao que foi decidido na dita reunião, trata-se de verdadeiro golpe, com o nítido caráter perverso da tentativa da perpetuação do poder, em detrimento de todos os que estão participando do processo eleitoral legítimo que está ocorrendo, os quais salienta-se empenharam recursos, tempo, esforços e energia em prol do melhor para seu bairro, num verdadeiro sentimento de doação e irmandade. Jamais os que hoje coordenam esse processo eleitoral iriam obrar pela ilegalidade e imoralidade. Tentativa sórdida da turbação da paz e dos pressupostos da democracia que em nada contribui para uma sociedade justa, unida e participativa.

7. Em tempo, registra-se que os voluntários que hoje estão sob suspeição sempre tiveram o claro norte da Justiça, da probidade e do espírito público. Reforça-se que esse espírito permanece latente e a disposição daqueles que comunguem desses princípios.

Balneário Camboriú, 14 de julho de 2017.

Luiz Fernando Michels Brito

Presidente em Exercício UNIBAC

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